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Blog

24 setembro
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Qual a diferença entre diarista e doméstica?

Postado por Max Vieira
em Blog

Conhecer os detalhes de cada categoria é importante para não infringir a lei e, depois, ter problemas jurídicos por conta disso. Segundo a lei, a definição de EMPREGADA DOMÉSTICA é a pessoa que realiza serviços de maneira subordinada ao empregador, recebe um salário por isso e só ela pode realizar esse serviço (não pode mandar outra pessoa fazer no lugar dela). Além do salário mensal, ter direito a férias, ao FGTS, etc. O empregador deve ser uma pessoa física, e a empregada doméstica deve trabalhar exclusivamente em um ambiente residencial, e não comercial. O(A) DIARISTA é considerada pela lei um (a) trabalhador(a) autônoma....

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20 setembro
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Dona de casa tem direito a aposentadoria?

Postado por Max Vieira
em Blog

Para que as donas de casa possam se beneficiar da cobertura previdenciária, usufruindo assim de benefícios como auxílio por incapacidade temporária e mais na frente, se aposentar, precisam contribuir para a Previdência, na forma de segurada facultativa. Podem se enquadrar como segurado facultativo, todos aqueles que não exercem atividade remunerada e por isso não são obrigados a contribuir para a Previdência, mas optam por contribuir pra poder ter direito aos benefícios previdenciários, por isso, são chamados de segurados facultativos. Nesse caso, a dona de casa tem 3 opções de alíquotas para pagamento: - 5% sobre o salário mínimo, essa alíquota é aplicada...

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17 setembro
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Meu pai quer vender sua casa, eu como futuro herdeiro posso impedir?

Postado por Max Vieira
em Blog

É verdade que para que a venda seja válida os filhos futuros herdeiros precisam permitir ou assinar um consentimento? Não é verdade A herança é um conjunto de direitos e obrigações que se transmite em razão da morte a uma pessoa ou um conjunto de pessoas que sobrevivem ao falecido. Desta forma o direito ao recebimento de herança surge somente com a morte do titular de patrimônio. Não existe herança de pessoa viva. No caso da venda de um imóvel por uma pessoa que possui filhos e a casada, por exemplo, apenas o cônjuge precisa autorizar a venda, exceto se o casamento...

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13 setembro
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Como aplicar uma advertência ao empregado?

Postado por Max Vieira
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Da mesma maneira que o trabalhador deve respeitar as regras para não levar uma advertência no trabalho, o gestor deve tomar muito cuidado e prestar bastante atenção quando aplicá-la.  Para uma advertência no trabalho ser aplicada da forma correta, ela deve:  Ocorrer de forma imediata, salvo quando há necessidade de apuração de conduta. Unicidade da pena, que é o direito do empregador de aplicar uma única vez a punição por determinado ato faltoso; a pena deve ser proporcional ao erro cometido pelo empregado.  Deve ser feita em duas vias e uma é entregue ao empregado. Na advertência, deve conter a descrição do...

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09 setembro
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O que é aposentadoria híbrida?

Postado por Max Vieira
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O regime geral de previdência separa dois tipos de aposentadoria, podendo ser urbana ou rural. Porém existe a possibilidade do segurado aproveitar os dois períodos, somando seu tempo de rural e urbano, para conseguir aposentar. Visto que muitas pessoas começam sua vida de trabalho no campo e depois se mudam para a cidade, sem completar o tempo mínimo em nenhum tipo de atividade. Assim, com a aposentadoria híbrida, é possível somar ambos os períodos. Após a Reforma, é necessário ter: - 15 anos de contribuição; - Mulheres devem observar a idade progressiva, que aumenta 6 meses por ano. Nesse ano de 2021, é preciso ter...

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08 setembro
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O cônjuge infiel tem direito a pensão alimentícia?

Postado por Max Vieira
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A infidelidade é comportamento indigno e quem é infiel, mesmo sendo dependente do marido ou da esposa, não tem direito à pensão alimentícia, a infidelidade ofende a autoestima do consorte traído e também a sua reputação social, ou seja, sua honra. Quem defende a manutenção do direito do consorte infiel à pensão alimentícia tentando basear-se no princípio da dignidade da pessoa humana, vai contra esse princípio constitucional, porque a dignidade não é forjada por conceitos individuais, mas, sim, pelo conceito social: quem poderia considerar uma esposa ou um marido infiel como digno? Se não é digno, é absurdo querer fundamentar na...

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30 agosto
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Imóvel alugado: cuidados que você precisa ter ao vender

Postado por Max Vieira
em Blog

Ao vender um imóvel alugado existem dois cuidados essenciais para garantir a legalidade do negócio a ser realizado. O primeiro é o respeito ao direito de preferência, previsto na Lei do Inquilinato. Antes do anuncio de que aquele imóvel está à venda, é preciso questionar ao locatário se este gostaria de comprar o imóvel nas mesmas condições em que este será ofertado aos demais possíveis compradores. É importante que a comunicação com o inquilino seja feita de forma que gere registro, a melhor opção é encaminhar notificação extrajudicial. Essa notificação deve conter todas as condições do negócio e, em especial, o preço,...

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27 agosto
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Auxílio reclusão exige carência?

Postado por Max Vieira
em Blog

Sim! Desde 2019, o auxílio reclusão passou  a exigir um período de carência de 24 contribuições mensais. Isso quer dizer que, não basta o preso ser segurado da previdência social, também é preciso ter contribuído ao menos 24 meses. Caso o preso tenha perdido a qualidade de segurado, para retomar essa condição ele precisará cumprir metade desse período, ou seja, 12 meses de contribuição. Lembrando que o auxílio reclusão não é benefício devido ao segurado preso, mas sim aos seus dependentes, caso tenha. Para ter direito a esse benefício, além de ser segurado e ter cumprido o período de carência, a prisão deve ocorrer no...

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23 agosto
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Grávida desempregada tem direito ao salário maternidade?

Postado por Max Vieira
em Blog

Esse benefício é concedido para a segurada do INSS gestante, adotante ou que sofreu aborto não criminoso que precisa se afastar do trabalho. A duração do benefício é de 120 dias e pode ser requerido 28 dias antes do nascimento nos casos de indicação médica, sendo o valor de 100% do salário de contribuição. Para as mulheres que já estão empregadas, o benefício é pago pela empresa, já para quem é contribuinte individual ou está desempregada, esse benefício é pago diretamente pelo inss. Existem 3 requisitos básicos para a concessão desse benefício: Nascimento, adoção ou aborto Carência mínima de 10 contribuições mensais a...

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20 agosto
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Vai casar? Já pensou em fazer um pacto antenupcial?

Postado por Max Vieira
em Blog

O pacto antenupcial, também conhecido como pacto nupcial, trata-se de um contrato realizado anteriormente ao casamento, em outras palavras, uma convenção matrimonial que é firmada pelos noivos antes da celebração do matrimonio. Sua principal função é a indicação do regime de bens que será seguido na união. É possível optar por aqueles já definidos no ordenamento jurídico, como comunhão universal, parcial e separação total dos bens. Mas também é permitido definir no pacto um regime específico para o casal, por exemplo, excluir os proventos de uma empresa da comunhão de bens, ou estabelecer que bens de valor elevado não integrarão o...

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