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O cônjuge infiel tem direito a pensão alimentícia?

A infidelidade é comportamento indigno e quem é infiel, mesmo sendo dependente do marido ou da esposa, não tem direito à pensão alimentícia, a infidelidade ofende a autoestima do consorte traído e também a sua reputação social, ou seja, sua honra. Quem defende a manutenção do direito do consorte infiel à pensão alimentícia tentando basear-se no princípio da dignidade da pessoa humana, vai contra esse princípio constitucional, porque a dignidade não é forjada por conceitos individuais, mas, sim, pelo conceito social: quem poderia considerar uma esposa ou um marido infiel como digno? Se não é digno, é absurdo querer fundamentar na...

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Quanto tempo dura a pensão por morte para cônjuges e companheiros?

A pensão por morte é benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Trata-se de prestação continuada, que busca proporcionar o amparo financeiro realizado pelo segurado quando vivo. Para recebimento da pensão por morte de cônjuge ou companheiro é preciso que o falecido tenha mais de 18 contribuições e que a união tenha no mínimo dois anos comprováveis. Os requisitos devem ser preenchidos de forma cumulativa, caso contrário, a pensão será paga pelo prazo de 04 meses. Essa regra não se aplica aos casos onde o cônjuge ou companheiro for invalido ou deficiente, e na hipótese do óbito ter ocorrido...

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