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auxílio Tag

Sabia que nem todas as pessoas da sua residência compõem o grupo familiar para fins de BPC?

A lei prevê que a família considerada para fins de concessão e manutenção do benefício é formada pelo: ✅Requerente; ✅Cônjuge ou companheiro; ✅Os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto; ✅Os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados Todos esses citados serão considerados parte do grupo familiar, desde que residam sob o mesmo teto; Porém, a lei também prevê que algumas pessoas mesmo residindo na mesma casa do Requerente, não devem ser consideradas para compor o cálculo da renda per capita, sendo elas: ❌o internado ou acolhido em instituições de longa permanência como abrigo, hospital ou instituição congênere; ❌filho...

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Auxílio reclusão exige carência?

Sim! Desde 2019, o auxílio reclusão passou  a exigir um período de carência de 24 contribuições mensais. Isso quer dizer que, não basta o preso ser segurado da previdência social, também é preciso ter contribuído ao menos 24 meses. Caso o preso tenha perdido a qualidade de segurado, para retomar essa condição ele precisará cumprir metade desse período, ou seja, 12 meses de contribuição. Lembrando que o auxílio reclusão não é benefício devido ao segurado preso, mas sim aos seus dependentes, caso tenha. Para ter direito a esse benefício, além de ser segurado e ter cumprido o período de carência, a prisão deve ocorrer no...

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Você conhece o auxílio inclusão?

Esse benefício foi regulamentado pela lei 14.176/2021 e trata sobre a possibilidade de conceder um benefício assistencial para aquele que é deficiente moderado ou grave, que estava em gozo do BPC LOAS e começou a trabalhar com registro formal e remuneração inferior a dois salários mínimos. Para receber o auxílio-inclusão o beneficiário deverá ter seu cadastro único atualizado no momento do requerimento, estar com o CPF regular, atender aos critérios de manutenção do benefício de assistencial de LOAS relativos a sua deficiência e renda familiar mensal per capita exigida. O benefício terá o valor de 50% do salário mínimo, atualmente R$ 550,00,...

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Prorrogação de auxílio maternidade

O salário-maternidade é um auxílio pago a mães que têm de se afastar do trabalho em função do parto, adoção e aborto nos casos previstos em Lei. O pagamento começa no dia do parto ou até 28 dias antes e tem duração de 120 dias, sendo que o seu pagamento é de responsabilidade da Previdência Social. Atualmente existe uma possibilidade de ser prorrogado, após a publicação em 19/03/2021 da Portaria Conjunta nº 28 do INSS que regulamentou o que foi decidido pelo STF em decisão liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade. O salário-maternidade poderá ser prorrogado para além dos 120 dias regulares, nos...

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Quanto tempo dura o auxílio doença?

O benefício por incapacidade temporária popularmente chamado de “auxílio doença”, é destinado aos segurados que estão incapazes de exercer suas atividades laborais temporariamente. A incapacidade que dá direito ao recebimento pode ocorrer de acidente ou doença incapacitante. Os requisitos para obter o benefício são: ter qualidade de segurado, cumprir a carência e estar incapacitado para o trabalho. O benefício exige 12 meses de contribuições, que é a carência mencionada, assim como se é exigido nos planos de saúde, onde primeiro se realiza o pagamento para depois usufruir dos benefícios, no caso do INSS, após contribuir com 12 meses poderá ser requerido o...

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