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Aluguéis devem ser informados no inventário?

Aluguéis devem ser informados no inventário?

Os aluguéis são frutos do imóvel a ser inventariado, e portanto, devem ser informados no processo pelo inventariante e/ou administrador dos bens.

Os valores dos locatícios poderão inclusive serem utilizados para pagamento das dividas deixadas pelo falecido.

Art. 2.020. Os herdeiros em posse dos bens da herança, o cônjuge sobrevivente e o inventariante são obrigados a trazer ao acervo os frutos que perceberam, desde a abertura da sucessão; têm direito ao reembolso das despesas necessárias e úteis que fizeram, e respondem pelo dano a que, por dolo ou culpa, deram causa.

Os herdeiros e o inventariante que não prestarem contas das locações estão sujeitos a ação de prestação de contas, além de responderem criminalmente por eventual apropriação indébita: