O cônjuge/companheiro tem direito a herança?
A herança se refere aos bens deixados pelo falecido que, com a sucessão, serão transmitidos aos seus herdeiros. Para sabermos se o cônjuge ou companheiro tem direito a herança precisamos analisar o regime de bens adotado. Se o regime for o da comunhão parcial de bens, o patrimônio adquirido durante o casamento ou união estável não será recebido pelo cônjuge ou companheiro por herança, tendo direito somente a sua metade, já que os bens adquiridos durante o casamento/união serão do casal. Já se o falecido tiver deixado bens particulares, o cônjuge ou companheiro terá direito a parte desses bens. Se o regime de...
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