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Você alugou um imóvel, mas o inquilino saiu e não pagou as contas de luz, e agora?

Essa é uma dúvida recorrente de locadores no momento de reaver um imóvel locado ode o ex-inquilino deixa contas pendentes, cabendo nestes casos algumas alternativas para solução do conflito: 1) Fazer o pagamento do débito 2) Solicitar o restabelecimento dos serviços, independente do pagamento do antigo morador, uma vez que a responsabilidade do débito cabe ao terceiro não podendo as fornecedoras cessarem o fornecimento de serviços considerados essenciais. De acordo com art. 128 da Resolução 414/2010 da Aneel, “quando houver débitos decorrentes da prestação do serviço público de energia elétrica, a distribuidora pode condicionar à quitação dos referidos débitos a ligação ou alteração...

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Modalidades de garantia na locação

A Lei de Locações 8245/92 prevê em seu artigo 37, modalidades de garantias para serem utilizadas no contrato de aluguel, são elas: CAUÇÃO, FIANÇA, SEGURO FIANÇA E CESSÃO FIDUCIÁRIA DE QUOTAS DE FUNDO DE INVESTIMENTO - CAUÇÃO: Pode ser bens móveis (três meses de aluguel ou títulos e ações) e imóveis (devendo ser averbado na matrícula); - FIANÇA: é o contrato pelo qual uma pessoa garante o pagamento das obrigações em caso do locatário não honrar seus pagamentos; - SEGURO FIANÇA: Abrangerá a totalidade das obrigações do locatário; - CESSÃO FIDUCIÁRIA DE QUOTAS DE FUNDO DE INVESTIMENTO: É um investimento realizado pelo locatário ou por...

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Imóvel alugado: cuidados que você precisa ter ao vender

Ao vender um imóvel alugado existem dois cuidados essenciais para garantir a legalidade do negócio a ser realizado. O primeiro é o respeito ao direito de preferência, previsto na Lei do Inquilinato. Antes do anuncio de que aquele imóvel está à venda, é preciso questionar ao locatário se este gostaria de comprar o imóvel nas mesmas condições em que este será ofertado aos demais possíveis compradores. É importante que a comunicação com o inquilino seja feita de forma que gere registro, a melhor opção é encaminhar notificação extrajudicial. Essa notificação deve conter todas as condições do negócio e, em especial, o preço,...

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Melhorias no imóvel feitas pelo locatário devem refletir no novo valor do aluguel comercial

Na revisão de colação comercial, não havendo consenso entre as partes o novo aluguel deve refletir o valor patrimonial do imóvel, incluídas as benfeitorias e acessões realizadas pelo locatário, pois estas se incorporam ao domínio do locador, proprietário do bem. Os investimentos na acessão de um imóvel podem ser feitos pelo locador quanto pelo locatário e, no caso do locatário, ele não se isenta automaticamente do correspondente aumento no valor de mercado, esse é o entendimento do STJ....

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