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12 setembro
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Descontos salariais, o que diz a lei?

Postado por Max Vieira
em Blog

Normalmente os recibos de salário do empregado possuem alguns descontos discriminados, mas você sabe quais os descontos que são válidos? Entre os descontos válidos estão: VALE-TRANSPORTE VALE-ALIMENTAÇÃO PLANO DE SAÚDE IMPOSTO DE RENDA Entre os descontos que NÃO SÃO válidos, estão: MULTA POR MÁ CONDUTA  (o empregador por advertir o empregado, mas não descontar de seu salário)  DESCONTO POR PREJUÍZOS DEVIDO AO UM ERRO NO EXERCICIO DA FUNÇÃO  (o ressarcimento de algum material só pode ser feito com o consentimento do funcionário) UNIFORMES, EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA, FERRAMENTAS, CURSOS DE TREINAMENTO, ETC. (é dever da empresa oferecer os meios adequados para o exercício...

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13 setembro
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Como aplicar uma advertência ao empregado?

Postado por Max Vieira
em Blog

Da mesma maneira que o trabalhador deve respeitar as regras para não levar uma advertência no trabalho, o gestor deve tomar muito cuidado e prestar bastante atenção quando aplicá-la.  Para uma advertência no trabalho ser aplicada da forma correta, ela deve:  Ocorrer de forma imediata, salvo quando há necessidade de apuração de conduta. Unicidade da pena, que é o direito do empregador de aplicar uma única vez a punição por determinado ato faltoso; a pena deve ser proporcional ao erro cometido pelo empregado.  Deve ser feita em duas vias e uma é entregue ao empregado. Na advertência, deve conter a descrição do...

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16 agosto
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Empregado afastado tem direito a férias?

Postado por Max Vieira
em Blog

O art. 134 da CLT, refere que as férias devem ser concedidas nos 12 meses subsequentes ao período aquisitivo (o que chamamos de período concessivo). Ocorre que quando afastado do trabalho em razão de acidente ou doença, o período concessivo (onde o empregado busca trabalhar para ter direito à concessão das férias) o contrato de trabalho do empregado fica suspenso, e somente após seu retorno as atividades é que e a contagem dos 12 meses volta a fluir. Exemplo: Digamos que o empregado foi contratado em 01/02/2019. Nesse caso, o período aquisitivo é considerado do dia 01/02/2019 a 31/01/2020 (para adquirir as...

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05 julho
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Empresário: você sabe o que é o termo de quitação anual de débitos trabalhistas?

Postado por Max Vieira
em Blog

O Termo de Quitação Anual de Débitos Trabalhistas previsto no artigo 507-B da CLT é um documento firmado entre empregador e empregado, reconhecendo que durante aquele período, as obrigações trabalhistas e pagamentos foram cumpridos, servindo o respectivo documento como um amparo legal. A quitação é uma forma de prestação de contas, onde se coloca uma relação dos pagamentos e benefícios que uma empresa deve fornecer ao funcionário a cada ano, sendo anexadas a este documento todas as comprovações de quitação como recibos de pagamentos salariais, depósitos de FGTS, concessão de férias, etc. Para o empregador, o benefício principal é a maior segurança...

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16 abril
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Atrasar o pagamento de férias dá direito ao empregado receber o salário em dobro

Postado por Max Vieira
em Blog

Em recente julgado, o Tribunal Superior do Trabalho condenou o empregador a pagar o salário em dobro a um empregado, por atrasar o pagamento das férias de seu empregado. O juiz entendeu que esse comportamento prejudica o empregado que se organizou para este período e deve receber as férias e mais o abono de 1/3 do salário no prazo legal de até dois dias antes do período de descanso. Através dessa notícia, trouxemos 6 regras que devem ser seguidas para concessão de férias: 1)    É o empregador quem decide a data das férias e não o empregado. Isso porque como o empregador ficará...

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