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Vai casar? Já pensou em fazer um pacto antenupcial?

O pacto antenupcial, também conhecido como pacto nupcial, trata-se de um contrato realizado anteriormente ao casamento, em outras palavras, uma convenção matrimonial que é firmada pelos noivos antes da celebração do matrimonio. Sua principal função é a indicação do regime de bens que será seguido na união. É possível optar por aqueles já definidos no ordenamento jurídico, como comunhão universal, parcial e separação total dos bens. Mas também é permitido definir no pacto um regime específico para o casal, por exemplo, excluir os proventos de uma empresa da comunhão de bens, ou estabelecer que bens de valor elevado não integrarão o...

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Vão morar juntos? Entendam a diferença entre casamento e união estável

O casamento é a união mais formal pois, necessita do Registro Civil, sendo emitida uma certidão de casamento. Já na União Estável, pode existir ou não a formalização da relação. Casamento civil: se trata da união entre duas pessoas, sendo realizado no Cartório de Registro Civil. O processo se inicia com o pedido de habilitação de documentos junto ao Cartório e a publicação do casamento na imprensa local ou no próprio mural da unidade de registro, a fim de dar publicidade à união. A oficialização é feita por um juiz de paz, sendo, posteriormente, emitida uma Certidão de Casamento. Vale ressaltar que...

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