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Blog

21 novembro
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Você sabia que todo banco deve oferecer conta corrente gratuita sem a cobrança de taxas de manutenção?

Postado por Max Vieira
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Entre os serviços que podem ser prestados sem tarifas pelos bancos às pessoas físicas estão os serviços essenciais: saques, extratos, cheques e transferências entre a mesma instituição, conforme previsão do Art. 2º da Resolução 3.919/2010 do Banco Central. As instituições financeiras devem prestar serviços às pessoas naturais sem efetuar qualquer cobrança em alguns casos. A vedação de cobrança está prevista no Art. 2º da Resolução n. 3.919 de 25 de novembro de 2010 do Banco Central que, por sua vez, contém informações quanto aos serviços que não devem ser cobrados. Dentre os serviços gratuitos estão:  I - conta de depósitos à vista para: a)...

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20 novembro
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14 pontos para entender a MP do Emprego Verde e Amarelo

Postado por Max Vieira
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A MP do Emprego Verde e Amarelo cria novo contrato de trabalho para jovens e altera 60 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre as mudanças previstas no texto, estão: Estabelece contrato especial para o primeiro emprego de jovens de 18 a 29 anos Mudanças no depósito do FGTS Cria sistema de desoneração de folha Autoriza trabalho aos domingos e feriados Permite abertura dos bancos aos sábados e altera carga horária dos bancários Modifica o prazo de acordos entre empresas e MPT Muda arrecadação para benefícios alimentícios Altera regras da participação nos lucros Afrouxa autuações na primeira inspeção de fiscais do trabalho Cobra contribuição de 7,5% para quem...

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14 novembro
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Atenção: não é assédio moral

Postado por Max Vieira
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O ASSÉDIO MORAL E SUA OCORRÊNCIA NO AMBIENTE DE TRABALHO. O que é o assédio moral? A maioria dos empregados acredita que o assédio moral se resume a ameaças, piadas, insultos e outros tipos de constrangimento. No entanto, práticas como instruções imprecisas para a execução do trabalho, sobrecarga de tarefas, cobranças de metas excessivas, isolamento do funcionário e até restrições quanto ao uso do banheiro, podem ser consideradas assédio moral. Em geral, para que o assédio moral seja reconhecido, é necessário que a conduta seja repetitiva, funcionando como uma espécie de perseguição. Dessa forma, a situação deve ser praticada mais de uma...

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12 novembro
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Novidade: entenda o que é lei geral de proteção de dados

Postado por Max Vieira
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LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS Sancionada em Agosto de 2018, a Lei 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entrará em vigor em Agosto de 2020, tendo como seu principal objetivo regulamentar o tratamento de dados pessoais de clientes e usuários por parte de empresas públicas e privadas. Como funciona o chamado tratamento de dados? O tratamento de dados pode ser entendimento como qualquer procedimento que envolva a utilização de dados pessoais entre outras ações. Ou seja, em 2020, qualquer empresa que obtiver em seus sistemas, informações de seus clientes deverá seguir os procedimentos previstos na nova Lei,...

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06 novembro
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Conheça seus direitos ao sair do emprego e as parcelas do seguro desemprego

Postado por Max Vieira
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É de suma importância o trabalhador ter conhecimento dos seus direitos ao ser demitido ou pedir a demissão voluntária. Dessa forma, fique atento às seguintes regras:   Pediu demissão? O empregado deve cumprir aviso prévio para o patrão, tem direito ao saldo de trabalho, 13º salário e férias, 1/3 dos proporcionais,  Não possui direito: a indenização de 40% sobre os depósitos do FGTS e seguro desemprego. Demitido sem justa causa? Tem direito ao aviso prévio, saque do FGTS e indenização de 40% sobre os depósitos do FGTS, saldo de salário, 13º salário e férias proporcionais e, seguro desemprego. Saída em comum acordo? Tem direito a 50% do valor do...

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31 outubro
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O que acontece com as dívidas quando uma pessoa morre?

Postado por Max Vieira
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O Código de Processo Civil prevê em seu art. 796, prevê que “o espólio responde pelas dividas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das forças da herança e na produção da parte que lhe coube”. Conforme determina o artigo 1.997 do Código Civil, a herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido, ou seja, as dívidas não serão ignoradas e esquecidas, mas, ao mesmo tempo, não responderão os herdeiros do de cujus pela sua quitação com os seus bens próprios. Feita a partilha, os herdeiros só respondem pelas dívidas na proporção da parte que lhe coube...

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29 outubro
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Quem pode cobrar pensão alimentícia?

Postado por Max Vieira
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    Será que você está por dentro das questões atinentes à pensão alimentícia? Com o intuito de solucionar suas dúvidas esclarecemos os principais pontos: A pensão alimentícia pode ser paga entre pais e filhos, irmãos, cônjuges ou conviventes (sem distinção de gênero) e mulheres grávidas. O filho/neto poderá pagar aos pais ou avós quando necessário e vice-versa. Não haverá valor padrão para ingressar com revisional de alimentos, apenas deverá ser comprovada a impossibilidade do alimentante de alcançar o valor exigido anteriormente. Poderá ser paga em espécie (dinheiro) ou benefício (pagamento das despesas do alimentado, escola, medicamentos, etc). Em caso de não pagamento, o devedor poderá ser preso...

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24 outubro
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Consumidor negativado possui direitos

Postado por Max Vieira
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*O consumidor com nome inserido no SPC/SERASA tem direito: *À comunicação prévia sobre a dívida e a possibilidade inclusão no cadastro negativo; *Prazo de 10(dez) dias para a regularização da pendência; *Consumidor não pode sofrer constrangimento ao ser cobrado; *Após a negociação, o nome deverá ser retirado dos cadastros em até 05(cinco) dias.    Muitos consumidores não têm o conhecimento de que quando são inseridos no cadastro de inadimplentes possuem direitos a serem respeitados pelos órgãos responsáveis.  Um deles é o direito de ser previamente informado antes da órgão negativar o nome de um consumidor, considerando a dívida existente com uma empresa. A Súmula nº 359 do Superior...

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22 outubro
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Remuneração: Saiba os valores que integram as remunerações trabalhistas e previdenciárias

Postado por Max Vieira
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Inicialmente se faz importante diferenciar os termos salário e remuneração.  O salário do trabalhador diz respeito à contraprestação devida pela prestação de serviço, em decorrência do contrato de trabalho existente.  Já a remuneração é a soma do salário estipulado no contrato (mensal, por hora, por tarefa, etc.), mais as vantagens econômicas percebidas na vigência do acordo celebrado entre o empregado e o empregador, tais como: gorjeta, hora extra, gratificações, adicionais e comissões.  Nesse sentido, a remuneração é o valor total (incluído de adicionais) percebido pelo trabalhador durante a constância do contrato, servindo de fonte para cálculo de 13º salário, férias, rescisões, dentre outros.  Para...

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16 outubro
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Não esqueça de realizar a prova de vida

Postado por Max Vieira
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A fim de evitar fraudes e pagamentos indevidos é necessária a prova de vida do cidadão, que pode ser realizada das seguintes formas: NO BANCO: é bem simples, basta apresentar um documento de identificação com foto (carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação entre outros) a um funcionário. Algumas instituições financeiras já utilizam o cadastro de biometria nos terminais de atendimento.  PROCURADOR: o titular do benefício poderá constituir procurador para realizar a comprovação de vida perante a instituição bancária, porém, exige-se que a procuração seja cadastrada no INSS. No entanto, a opção é para casos especiais para quem está...

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