Conheça seus direitos ao sair do emprego e as parcelas do seguro desemprego
É de suma importância o trabalhador ter conhecimento dos seus direitos ao ser demitido ou pedir a demissão voluntária.
Dessa forma, fique atento às seguintes regras:
Pediu demissão?
O empregado deve cumprir aviso prévio para o patrão, tem direito ao saldo de trabalho, 13º salário e férias, 1/3 dos proporcionais,
Não possui direito: a indenização de 40% sobre os depósitos do FGTS e seguro desemprego.
Demitido sem justa causa?
Tem direito ao aviso prévio, saque do FGTS e indenização de 40% sobre os depósitos do FGTS, saldo de salário, 13º salário e férias proporcionais e, seguro desemprego.
Saída em comum acordo?
Tem direito a 50% do valor do aviso prévio, saque de 80% do FGTS e indenização de 20% sobre os depósitos do FGTS, saldo de salário, 13º salário e férias proporcionais.
Insta mencionar que as parcelas do seguro desemprego levam em conta o tempo que o trabalhador desempenhou suas funções na seguinte forma:
1ª solicitação:
12 a 23 meses de trabalho: 4 parcelas.
24 ou + meses de trabalho: 5 parcelas.
2ª solicitação:
09 a 11 meses de trabalho: 3 parcelas.
12 a 23 meses de trabalho: 4 parcelas.
24 ou + meses de trabalho: 5 parcelas.
3ª solicitação:
06 a 11 meses de trabalho: 3 parcelas.
12 a 23 meses de trabalho: 4 parcelas.
24 ou + meses de trabalho: 5 parcelas.
Fonte: Senado Federal.