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31 janeiro
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Auxílio-Doença e tratamento de vício

Postado por Max Vieira
em Blog

Trabalhador tem direito a auxílio-doença quando se interna para tratar vício. O trabalhador que contribuiu com o INSS por pelo menos 12 meses tem direito ao auxílio-doença. Aqueles que estão desempregados também podem requerer. Em ambos os casos deve-se comprovar por perícia médica que ficaram incapacitados para o trabalho por causa de doença ou vício. Fonte: TRF4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região...

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28 janeiro
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Atraso em Audiência Judicial

Postado por Max Vieira
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Você tem o costume de se atrasar para compromissos? Não tem problema, só não se atrase para uma audiência judicial sem justificativa. Confira o caso da trabalhadora que teve seu pedido de reconhecimento de vínculo de trabalho negado devido a atraso injustificado em audiência. Acesso o link - https://bit.ly/2TmOKxG   Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - RS...

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24 janeiro
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Dia 24/01 – Dia da Previdência Social

Postado por Max Vieira
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Hoje, dia 24 de Janeiro é o Dia da Previdência Social. Este é um dos direitos mais importantes dos trabalhadores Brasileiros. Todos sabem que a Previdência passará por reformas em breve, nós queremos saber a sua opinião sobre a #ReformaDaPrevidência deixe nos comentários! Origem do dia da previdência social: A criação desta data homenageia a Lei Eloy Chaves, a qual foi criada em 24 de janeiro de 1923, e que é considerada a primeira lei destinada à previdência social no Brasil....

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21 janeiro
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Insalubridade x Periculosidade

Postado por Max Vieira
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Você sabe qual a diferença entre periculosidade e insalubridade? Periculosidade: oferece risco de vida ao trabalhador e garante um adicional de 30% sobre o salário. Insalubridade: afeta a saúde do trabalhador e assegura um adicional de 40% sobre o salário para grau máximo, 20% grau médio e 10% em caso de grau mínimo. Conheça seus direitos!  ...

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08 janeiro
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Alteração de contratos individuais de trabalho

Postado por Max Vieira
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O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado entre o empregador e empregado, consoante o art. 443 da CLT. Contratos individuais de trabalho só podem ser alterados se houver consentimento mútuo e desde que não acabe resultando em prejuízos ao trabalhador.   Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - RS...

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07 janeiro
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Funcionária é demitida por atestado médico indevido

Postado por Max Vieira
em Sem categoria

Tome cuidado quando estiver de atestado médico do seu emprego. O mesmo busca proporcionar ao trabalhador tempo para que se recupere de lesão ou outra condição médica. Colocando um atestado médico sem estar realmente precisando, pode ser o suficiente para uma demissão com justa causa. Confira o caso da funcionária que postou fotos de viagens no Facebook enquanto estava de atestado médico para repouso e acabou sendo demitida por justa causa - Para saber mais acesse o link https://bit.ly/2AttfnS Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - RS...

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03 janeiro
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CNH pode ser suspensa para regularizar débitos de inadimplentes

Postado por Max Vieira
em Blog

Atenção motorista! A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, com base no art. 139 do Código de Processo Civil, que a carteira de motorista pode ser suspensa como critério para obrigar inadimplentes a regularizarem débitos decorrentes de ordem judicial que tenha por objeto prestação pecuniária. Apesar de a medida ter sido tomada em uma ação específica, pode servir de precedente para casos semelhantes.   Saiba mais em:  http://bit.ly/DividaSuspendeCNH Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)...

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17 fevereiro
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Sofreu uma ofensa pela internet? Saiba como proceder.

Postado por admin
em Blog

Como a liberdade de expressão encontra limites no direito à honra, acusar alguém em redes sociais sem provas ultrapassa o direito de crítica, mesmo em conversa particular. Assim entendeu a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao determinar que uma mulher indenize o ex-marido em R$ 4 mil por mensagem encaminhada à nova namorada dele, por meio do Facebook. Ela recomendou cuidado e alegou que, no período do casamento, foi humilhada e agredida, tendo duas costelas e um braço quebrados. Chamou ainda o ex-companheiro de “malfeitor”, “cão”, “lixo”, “gigolô” e “marginal”. Quando o homem viu...

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