29 abril

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2 requisitos indispensáveis para aposentadoria da dona de casa

em Blog

Pessoas que cuidam exclusivamente da família e dos afazeres domésticos, sem exercer outra atividade remunerada, também poderão se aposentar através do INSS. Tal aposentadoria é concedida através de contribuição facultativa, podendo ser beneficiário qualquer pessoa, independente do gênero, desde que não exerça atividade que gere renda. Para adquirir o direito à este benefício é necessário preencher os seguintes requisitos: Tempo de contribuição mínimo de 15 anos; Idade mínima de 61 anos e 6 meses para mulheres; Contribuição pelas alíquotas diferenciadas de 5% para donas de casa de baixa renda, e 11% para aquelas que não se enquadram nos requisitos. É considerada dona...

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25 abril

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4 fake news que te contaram sobre inventário

Postado por Max Vieira

em Blog

Você acha que sabe tudo sobre inventário? Grande parte das pessoas acredita saber tudo que precisa sobre este instituto jurídico, contudo em não raras vezes informações falsas são propagadas e se enraízam. Veja estas quatro informações falsas que são ditas sobre o inventário. 1 FILHO ÚNICO NÃO PRECISA FAZER INVENTÁRIO Ainda que exista apenas um herdeiro o inventário deve ser realizado. O procedimento é obrigatório pois através dele é possível identificar herdeiros desconhecidos, averiguar a existência de testamento ou não, apurar os débitos e créditos, efetuando o pagamento das dívidas deixadas pelo falecido, e, principalmente, regularizar os bens deixados em herança. 2 O...

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22 abril

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3 motivos que podem levar o INSS a cortar seu LOAS

Postado por Max Vieira

em Blog

O BPC LOAS é um benefício do governo para pessoas de baixa renda. Ele é pago pelo INSS para idosos (com 65 anos ou mais) ou pessoas com deficiência. Você não precisa pagar o INSS para conseguir o BPC LOAS, mas tem de provar que não tem condições de garantir o próprio sustento e da sua família. Mesmo após sua concessão o beneficiário deve estar atento aos requisitos uma vez que o mesmo pode ser cessado. Conheça agora os principais motivos que levam o INSS a “cortar” este benefício: DEIXAR DE CUMPRIR OS REQUISITOS:Para concessão do benefício o beneficiário precisa ser idoso ou...

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18 abril

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Tipos de testamento

Postado por Max Vieira

em Blog

A legislação brasileira, por meio do Código Civil, elenca três formas ordinárias de testamento, ou seja, que podem ser realizados, em regra geral, por todas as pessoas capazes, a partir dos 16 anos de idade: o cerrado, o público e o privado. O testamento público, deve ser redigido por um tabelião ou substituto legal, podendo ser apresentada uma minuta redigida pelo advogado especialista que orienta o testador, na língua oficial do país (português). O documento deve ser assinado por duas testemunhas, após a leitura em voz alta pelo tabelião que o guarda sob sua responsabilidade, emitindo apenas certidões quando solicitado. Apesar...

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15 abril

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Sentença trabalhista conta para a aposentadoria?

Postado por Max Vieira

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Sabemos que o direito previdenciário e o direito trabalhista andam sempre juntos, mas você sabe quais efeitos uma ação trabalhista pode ter na sua aposentadoria? Supondo que você conseguiu uma sentença favorável na justiça do trabalho, em que foi reconhecido um vínculo de emprego que não constava em sua CTPS, por exemplo. Logicamente, o tempo reconhecido pelo juiz do trabalho deveria ser considerado como tempo de contribuição. Pois é através do tempo de contribuição que o trabalhador irá se aposentar. No entanto, isso não é feito de forma automática e o INSS exige requisitos para que a ação trabalhista produza efeitos na vida previdenciária. 1º Requisito: O...

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11 abril

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Tenho 3 filhos, posso doar um imóvel para apenas 1 deles?

Postado por Max Vieira

em Blog

O primeiro ponto a ser esclarecido é: DOAÇÃO É DIFERENTE DE VENDA!⁣ Na venda, será necessária a anuência dos demais herdeiros e, a depender do regime de casamento de alguns, a anuência de seus cônjuges. Na doação, não será necessária a anuência dos outros filhos e, caso o filho seja casado, a depender do regime de bens, essa doação também não se comunicará aos direitos do seu cônjuge. ⁣ Quanto ao valor do patrimônio a ser doado, o art. 1.846 do CC garante que 50% dos bens seja destinado aos herdeiros necessários, quais sejam: descendentes, ascendentes e cônjuge. ⁣ Portanto, se for fazer uma...

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08 abril

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Qual a diferença entre tempo de contribuição e carência?

Postado por Max Vieira

em Blog

O período de carência é o número mínimo de contribuições mensais pagas ao INSS, indispensáveis para que o beneficiário ou seu dependente faça jus ao benefício. São exemplos de períodos de carência: - Auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por invalidez: 12 meses de carência; - Aposentadoria por tempo de contribuição, por idade e aposentadoria especial: 180 meses de carência; Já o tempo de contribuição corresponde ao período efetivo entre a data de início e a data de termino da atividade remunerada pelo segurado (período trabalhado). Para o período anterior a reforma (12/11/2019), a contagem do tempo de contribuição é feita por dias, já após...

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04 abril

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Herdeiro pode usucapir bem do inventário?

Postado por Max Vieira

em Blog

No Brasil tem se consolidado o entendimento de que um herdeiro pode sim usucapir imóvel da herança, desde que seja preenchido todos os requisitos legais: A POSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO DO BEM: A legislação civil dispõe sobre a possibilidade de usucapião de bens, contudo deixa expresso que alguns bens, embora preenchidos os demais requisitos pelo possuidor, são impossíveis de serem usucapidos, por exemplo os bens dominicais ou públicos; EXERCICIO DA POSSE PELO FALECIDO: Além de estar sob a posse do imóvel, o possuidor deve agir como se dono fosse, zelando e cuidando do bem, desmonstrando seu interesse em defender o bem...

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22 março

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Empréstimo consignado para BPC loas do INSS: bom ou ruim?

Postado por Max Vieira

em Blog

Publicada Medida Provisória 1.106, a qual permite o comprometimento maior de renda com empréstimos e também permitirá quem recebe BPC a ter acesso a modalidade de empréstimo. Até o mês de dezembro de 2021 os aposentados e Pensionistas do INSS podiam comprometer até 40% de seus rendimentos com empréstimos, em janeiro o valor reduziu para 35%, mas agora volta para 40%. Desses 40%, até 35% poderão ser comprometidos com empréstimos pessoais e 5% serão destinados para as despesas e saques com cartão de crédito consignado. A grande novidade é que agora pessoas que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Auxílio Brasil poderão...

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11 março

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Certidão de tempo de contribuição (ctc) o que é e como emitir?

Postado por Max Vieira

em Blog

A Certidão de Tempo de Contribuição é um documento de extrema importância para quem já trabalhou em mais de um regime de previdência. É um documento que comprova o tempo de contribuição e os respectivos salários de um trabalhador em um determinado regime. Servindo assim para somar tempo de recolhimento a um determinado regime previdenciário, visando alcançar sua aposentadoria. Por exemplo: Os trabalhadores da iniciativa privada estão vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS. Os servidores públicos estão vinculados e um Regime Próprio de Previdência Social, instituído por cada órgão. Por exemplo, uma pessoa que trabalha numa empresa (vinculada ao RGPS/INSS) e...

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