12 setembro

Sticky

Descontos salariais, o que diz a lei?

em Blog

Normalmente os recibos de salário do empregado possuem alguns descontos discriminados, mas você sabe quais os descontos que são válidos? Entre os descontos válidos estão: VALE-TRANSPORTE VALE-ALIMENTAÇÃO PLANO DE SAÚDE IMPOSTO DE RENDA Entre os descontos que NÃO SÃO válidos, estão: MULTA POR MÁ CONDUTA (o empregador por advertir o empregado, mas não descontar de seu salário) DESCONTO POR PREJUÍZOS DEVIDO AO UM ERRO NO EXERCICIO DA FUNÇÃO (o ressarcimento de algum material só pode ser feito com o consentimento do funcionário) UNIFORMES, EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA, FERRAMENTAS, CURSOS DE TREINAMENTO, ETC. (é dever da empresa oferecer os meios adequados para o exercício...

Continue lendo

02 setembro

0 Comentários

Sticky

Tenho 65 anos e nunca contribuí com o INSS, posso me aposentar?

Postado por Max Vieira

em Blog

Se você já possui idade avançada e nunca contribuiu para o INSS, requerer aposentaoria não é um opção. MAS, é possível requerer um BENEFÍCIO ASSISTÊNCIAL (LOAS). Por ser um benefício assistencial, para ter direito não é necessário ter contribuido com o INSS. Para que você tenha direito ao LOAS é necessário: 1. Possui mais de 65 anos (ou ser pessoa com deficiência); 2. Ter renda familiar inferior a ¼ do saláio mínimo 3. Estar inscrito no CADÚNICO...

Continue lendo

29 agosto

0 Comentários

Sticky

Quem pode se habilitar em um inventário?

Postado por Max Vieira

em Blog

Além dos herdeiros, QUALQUER CREDOR, seja ele do herdeiro, do legatário (quem não é herdeiro mas poderá se beneficiar da herança, receber um legado) ou do autor da herança (do próprio falecido), pode requerer o inventário. Portanto, se você tem um crédito a ser recebido de pessoa falecida, seus beneficiários ou de um dos herdeiros, poderá solicitar a abertura do inventário, assim você terá maiores chances de recebimento de seu crédito. Lembrando que em uma ação de inventário primeiro se pagam as dividas do autor da herança (falecido), e caso sobre algum valor, será realizada a divissão do quinhão de cada herdeiro....

Continue lendo

19 agosto

0 Comentários

Sticky

Minha marca pode ser registrada?

Postado por Max Vieira

em Blog

Esta é uma duvida muito comum, e pode ser solicionada por meio da ánalise prévia de viabilidade do registro de marca. A Lei de Propriedade Industrial proíbe o registro de algumas marcas através da lista constante no art. 124 desta lei. Destre estas proíbições se encontram marcas contrarias a moral; ofensivas; genéricas; ligadas à entidades públicas; que possam causar confusão com outra marca e já registradas. Então, a princípio marcas que não se enquadrem em nenhum item podem ser registardas. A ánalise prévia de viabilidade do registro de marca passa por estes itens e é realizada através do banco de dados fornecido...

Continue lendo

15 agosto

0 Comentários

Sticky

Sou pescador e nunca contribuí com o INSS, e agora?

Postado por Max Vieira

em Blog

O pescador artesanal é segurado especial, e por isso possuí direito a se aposentar 5 anos antes e sem contribuir para a previdência. Nesse caso receberá o benefício no valor de um salário mínimo. Para ter acesso a esta aposentadoria é necesário preencher dois requisitos, idade e tempo de atividade. - IDADE: os homens poderão se aposentar com 60 ano, e as mulheres com 55 anos. - TEMPO DE ATIVIDADE: 15 anos em atividade de pesca artesanal ou semelhante. A prova do tempo de atividade pode ser realizada por meio de documentos, como a inscrição em fundações, sindicatos ou registros, conjuntamente com prova testemunhal,...

Continue lendo

12 agosto

0 Comentários

Sticky

Quais documentos você precisa ter para se defender de uma ação trabalhista?

Postado por Max Vieira

em Blog

Inicialmente é necessário compreender que cada tipo de ação irá exigir uma documentação específica, mas alguns documentos são indispensáveis à segurança jurídica do empregador. São eles: - Contrato de trabalho e seus aditivos: ainda que a legislação não considere obrigatório que o contrato escrito, ter este documento ajuda a demonstrar a forma como foi acordada a relação trabalhista; - Exame admissional e demissional: além de obrigatórios, estes exames comprovam que a saúde do trabalhador não foi negativamente afetada no decorrer do contrato de trabalho; - Acordos individuais e covenções coletivas: algumas regras trabalhistas podem ser flexibilizadas através de acordos e convenções, a apresentação delas...

Continue lendo

29 julho

0 Comentários

Sticky

3 erros comuns no pedido de aposentadoria

Postado por Max Vieira

em Blog

Apesar de ser possível encaminhar a aposentadoria de forma administrativa, diretamente no INSS, optar por não contratar um advogado especializado no tema pode causar prejuízos. Alguns erros são mais comuns do que parecem e podem ser evitados: Confira alguns destes erros: 1 - NÃO ANALISAR SEU HISTÓRICO DE CONTRIBUÍÇÕES Essa anélise é fundamental pois uma boa analise pode inclusive majora o valor recebido. Exemplo desta necessidade é a possibilidade de retirar contribuíções a baixo do mínimo do INSS. 2 – NÃO CONSIDERAR AS ATIVIDADES ESPECIAIS No momento de peidir a aposentadoria é essencial considerar os periodos trabalhados em atividade especial (a exemplo do trabalho...

Continue lendo

25 julho

0 Comentários

Sticky

Meu familiar faleceu e deixou como herança um imóvel alugado, e agora?

Postado por Max Vieira

em Blog

O primeiro passo nessa situação tomar conhecimento dos termos do contrato de aluguel, e saber os valores, formas de pagamento, tempo do contrato e possível multa rescisória. Após é necessário comunicar o locatário que o locador inicial faleceu, no caso do imóvel ser locado por intermédio de imobiliária a situação também deve ser comunicada. A lei de locação determina que o contrato seguirá ativo após o falecimento do locador. Isso significa que o valor do aluguel, prazo para pagamento e obrigações decorrentes do contrato seguem normalmente. Caso você não queira manter o contrato poderá realizar a sua rescisão, mas para isso será necessário...

Continue lendo

23 julho

0 Comentários

Sticky

Sobre quais verbas a pensão alimentícia incide?

Postado por Max Vieira

em Blog

Quando a pensão alimentícia é calculada com base na remuneração, ela deve incidir sobre todas as verbas consideradas, além do salário, como horas extras, adicional de férias, adicional noturno e pagamento de feriados trabalhados. Mas atenção, nem todos os valores pagos pelo empregador são verbas remuneratórias, alguns possuem caracteristíca indenizatória, como diárias, FGTS, vale alimentação, vale transporte, aviso prévio e pagamentos decorrentes de acidente de trabalho....

Continue lendo

18 julho

0 Comentários

Sticky

3 mentiras sobre o direito trabalhista

Postado por Max Vieira

em Blog

Com a grande quantidade de informações que circulam na internet é necessário saber filtrar o que é verdade ou não. Não são raras as inverdades sobre direito do trabalho que circulam pelas redes sociais, confira algumas delas: 1 – PRIMEIRA PARCELA DO 13º DEVE SER PAGA NO DIA 30 DE NOVEMBRO Na verdade o empregador pode pagar a primeira parcela do 13º salário entre 01/02 e 30/11, podendo inclusive efetuar o pagamento em datas diferentes para cada funcionários, distribuindo melhor o fluxo de caixa. 2 - TODA EMPRESA DEVE TER CONTROLE DE PONTO Nem toda empresa precisa realizar o controle da jornada de seus...

Continue lendo