Quais documentos você precisa ter para se defender de uma ação trabalhista?

Inicialmente é necessário compreender que cada tipo de ação irá exigir uma documentação específica, mas alguns documentos são indispensáveis à segurança jurídica do empregador.

São eles:
– Contrato de trabalho e seus aditivos: ainda que a legislação não considere obrigatório que o contrato escrito, ter este documento ajuda a demonstrar a forma como foi acordada a relação trabalhista;
– Exame admissional e demissional: além de obrigatórios, estes exames comprovam que a saúde do trabalhador não foi negativamente afetada no decorrer do contrato de trabalho;
– Acordos individuais e covenções coletivas: algumas regras trabalhistas podem ser flexibilizadas através de acordos e convenções, a apresentação delas é fundamental para evitar a aplicação de norma de forma negativa ao empregador;
– Comprovantes de pagamento dos salários: eles demonstram as verbas efetivamente pagas e os descontos realizados;
– Extrato de registro do ponto: ainda que não obrigatório para empresas com menos de 20 funcionários, este documento é essencial para contestar pedidos referentes à horas extras e não cumprimento de intervalos;
– Avisos de férias e seus devidos recibos: o não cumprimento das férias é um pedido comum em ações trabalhistas e pode provocar um grande prejuízo financeiro;
– Extrato do FGTS: além do pagamento das verbas do FGTS, quando não é possível comprovar o seu pagamento pode ocorrer a condenação em multa:
– Termos de rescisão: as verbas rescisórias encontram-se entre os pedidos mais comuns em ações trablahistas, e por esta razão é de extrema importância ter meios que comprovem a sua devida quitação.

Estes documentos devem ser coletados no decorrer da relação trabalhista, uma vez que devem ser juntados junto com a defesa, além disto, quando providenciados tais documentos tambem se evita a incidência de demandas judiciais.

Por fim, além de apresentar a documentação adequada, é relevante possuir boas provas testemunhais e amparo jurídico realizado por um advogado de sua confiança.