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setembro
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Descontos salariais, o que diz a lei?
em Blog
Normalmente os recibos de salário do empregado possuem alguns descontos discriminados, mas você sabe quais os descontos que são válidos?
Entre os descontos válidos estão:
- VALE-TRANSPORTE
- VALE-ALIMENTAÇÃO
- PLANO DE SAÚDE
- IMPOSTO DE RENDA
Entre os descontos que NÃO SÃO válidos, estão:
- MULTA POR MÁ CONDUTA (o empregador por advertir o empregado, mas não descontar de seu salário)
- DESCONTO POR PREJUÍZOS DEVIDO AO UM ERRO NO EXERCICIO DA FUNÇÃO (o ressarcimento de algum material só pode ser feito com o consentimento do funcionário)
- UNIFORMES, EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA, FERRAMENTAS, CURSOS DE TREINAMENTO, ETC. (é dever da empresa oferecer os meios adequados para o exercício da atividade pelo empregado)