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Descontos salariais, o que diz a lei?

Descontos salariais, o que diz a lei?

Normalmente os recibos de salário do empregado possuem alguns descontos discriminados, mas você sabe quais os descontos que são válidos?

Entre os descontos válidos estão:

  • VALE-TRANSPORTE
  • VALE-ALIMENTAÇÃO
  • PLANO DE SAÚDE
  • IMPOSTO DE RENDA

Entre os descontos que NÃO SÃO válidos, estão:

  • MULTA POR MÁ CONDUTA  (o empregador por advertir o empregado, mas não descontar de seu salário) 
  • DESCONTO POR PREJUÍZOS DEVIDO AO UM ERRO NO EXERCICIO DA FUNÇÃO  (o ressarcimento de algum material só pode ser feito com o consentimento do funcionário)
  • UNIFORMES, EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA, FERRAMENTAS, CURSOS DE TREINAMENTO, ETC. (é dever da empresa oferecer os meios adequados para o exercício da atividade pelo empregado)