Preciso vender um bem, mas o inventário possui herdeiro menor, e agora?
Sim, é perfeitamente possível negociar um bem que ainda esteja em um processo de inventário. Na maioria dos casos, o interesse em vender está no fato de haver despesas da própria ação, como pagamento de advogados, custas judiciais, registro formal da partilha, ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação), entre outros gastos. Contudo, se no inventário existir herdeiro menor alguns cuidados devem ser tomados. Assim como toda venda de bem inventariado será necessário o consentimento do Juiz e a concordância dos demais herdeiros. A diferença se encontra na presença do Ministério Público, que deverá ser intimado para opinar considerando os...
Continue lendo