20 novembro

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14 pontos para entender a MP do Emprego Verde e Amarelo

em Blog

A MP do Emprego Verde e Amarelo cria novo contrato de trabalho para jovens e altera 60 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre as mudanças previstas no texto, estão: Estabelece contrato especial para o primeiro emprego de jovens de 18 a 29 anos Mudanças no depósito do FGTS Cria sistema de desoneração de folha Autoriza trabalho aos domingos e feriados Permite abertura dos bancos aos sábados e altera carga horária dos bancários Modifica o prazo de acordos entre empresas e MPT Muda arrecadação para benefícios alimentícios Altera regras da participação nos lucros Afrouxa autuações na primeira inspeção de fiscais do trabalho Cobra contribuição de 7,5% para quem...

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14 novembro

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Atenção: não é assédio moral

Postado por Max Vieira

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O ASSÉDIO MORAL E SUA OCORRÊNCIA NO AMBIENTE DE TRABALHO. O que é o assédio moral? A maioria dos empregados acredita que o assédio moral se resume a ameaças, piadas, insultos e outros tipos de constrangimento. No entanto, práticas como instruções imprecisas para a execução do trabalho, sobrecarga de tarefas, cobranças de metas excessivas, isolamento do funcionário e até restrições quanto ao uso do banheiro, podem ser consideradas assédio moral. Em geral, para que o assédio moral seja reconhecido, é necessário que a conduta seja repetitiva, funcionando como uma espécie de perseguição. Dessa forma, a situação deve ser praticada mais de uma...

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12 novembro

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Novidade: entenda o que é lei geral de proteção de dados

Postado por Max Vieira

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LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS Sancionada em Agosto de 2018, a Lei 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entrará em vigor em Agosto de 2020, tendo como seu principal objetivo regulamentar o tratamento de dados pessoais de clientes e usuários por parte de empresas públicas e privadas. Como funciona o chamado tratamento de dados? O tratamento de dados pode ser entendimento como qualquer procedimento que envolva a utilização de dados pessoais entre outras ações. Ou seja, em 2020, qualquer empresa que obtiver em seus sistemas, informações de seus clientes deverá seguir os procedimentos previstos na nova Lei,...

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06 novembro

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Conheça seus direitos ao sair do emprego e as parcelas do seguro desemprego

Postado por Max Vieira

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É de suma importância o trabalhador ter conhecimento dos seus direitos ao ser demitido ou pedir a demissão voluntária. Dessa forma, fique atento às seguintes regras: Pediu demissão? O empregado deve cumprir aviso prévio para o patrão, tem direito ao saldo de trabalho, 13º salário e férias, 1/3 dos proporcionais, Não possui direito: a indenização de 40% sobre os depósitos do FGTS e seguro desemprego. Demitido sem justa causa? Tem direito ao aviso prévio, saque do FGTS e indenização de 40% sobre os depósitos do FGTS, saldo de salário, 13º salário e férias proporcionais e, seguro desemprego. Saída em comum acordo? Tem direito a 50% do valor do...

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31 outubro

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O que acontece com as dívidas quando uma pessoa morre?

Postado por Max Vieira

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O Código de Processo Civil prevê em seu art. 796, prevê que “o espólio responde pelas dividas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das forças da herança e na produção da parte que lhe coube”. Conforme determina o artigo 1.997 do Código Civil, a herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido, ou seja, as dívidas não serão ignoradas e esquecidas, mas, ao mesmo tempo, não responderão os herdeiros do de cujus pela sua quitação com os seus bens próprios. Feita a partilha, os herdeiros só respondem pelas dívidas na proporção da parte que lhe coube...

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29 outubro

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Quem pode cobrar pensão alimentícia?

Postado por Max Vieira

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Será que você está por dentro das questões atinentes à pensão alimentícia? Com o intuito de solucionar suas dúvidas esclarecemos os principais pontos: A pensão alimentícia pode ser paga entre pais e filhos, irmãos, cônjuges ou conviventes (sem distinção de gênero) e mulheres grávidas. O filho/neto poderá pagar aos pais ou avós quando necessário e vice-versa. Não haverá valor padrão para ingressar com revisional de alimentos, apenas deverá ser comprovada a impossibilidade do alimentante de alcançar o valor exigido anteriormente. Poderá ser paga em espécie (dinheiro) ou benefício (pagamento das despesas do alimentado, escola, medicamentos, etc). Em caso de não pagamento, o devedor poderá ser preso...

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24 outubro

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Consumidor negativado possui direitos

Postado por Max Vieira

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*O consumidor com nome inserido no SPC/SERASA tem direito: *À comunicação prévia sobre a dívida e a possibilidade inclusão no cadastro negativo; *Prazo de 10(dez) dias para a regularização da pendência; *Consumidor não pode sofrer constrangimento ao ser cobrado; *Após a negociação, o nome deverá ser retirado dos cadastros em até 05(cinco) dias. Muitos consumidores não têm o conhecimento de que quando são inseridos no cadastro de inadimplentes possuem direitos a serem respeitados pelos órgãos responsáveis. Um deles é o direito de ser previamente informado antes da órgão negativar o nome de um consumidor, considerando a dívida existente com uma empresa. A Súmula nº 359 do Superior...

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22 outubro

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Remuneração: Saiba os valores que integram as remunerações trabalhistas e previdenciárias

Postado por Max Vieira

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Inicialmente se faz importante diferenciar os termos salário e remuneração. O salário do trabalhador diz respeito à contraprestação devida pela prestação de serviço, em decorrência do contrato de trabalho existente. Já a remuneração é a soma do salário estipulado no contrato (mensal, por hora, por tarefa, etc.), mais as vantagens econômicas percebidas na vigência do acordo celebrado entre o empregado e o empregador, tais como: gorjeta, hora extra, gratificações, adicionais e comissões. Nesse sentido, a remuneração é o valor total (incluído de adicionais) percebido pelo trabalhador durante a constância do contrato, servindo de fonte para cálculo de 13º salário, férias, rescisões, dentre outros. Para...

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16 outubro

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Não esqueça de realizar a prova de vida

Postado por Max Vieira

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A fim de evitar fraudes e pagamentos indevidos é necessária a prova de vida do cidadão, que pode ser realizada das seguintes formas: NO BANCO: é bem simples, basta apresentar um documento de identificação com foto (carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação entre outros) a um funcionário. Algumas instituições financeiras já utilizam o cadastro de biometria nos terminais de atendimento. PROCURADOR: o titular do benefício poderá constituir procurador para realizar a comprovação de vida perante a instituição bancária, porém, exige-se que a procuração seja cadastrada no INSS. No entanto, a opção é para casos especiais para quem está...

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15 outubro

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Você pode estar sofrendo/cometendo alienação parental

Postado por Max Vieira

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A alienação parental é a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou por aqueles que tenham criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie o genitor(a) ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou a manutenção de vínculos com este. A prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos...

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Author: Max Vieira