Você tem o costume de se atrasar para compromissos? Não tem problema, só não se atrase para uma audiência judicial sem justificativa. Confira o caso da trabalhadora que teve seu pedido de reconhecimento de vínculo de trabalho negado devido a atraso injustificado em audiência. Acesso o link - https://bit.ly/2TmOKxG Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - RS...
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Hoje, dia 24 de Janeiro é o Dia da Previdência Social. Este é um dos direitos mais importantes dos trabalhadores Brasileiros. Todos sabem que a Previdência passará por reformas em breve, nós queremos saber a sua opinião sobre a #ReformaDaPrevidência deixe nos comentários! Origem do dia da previdência social: A criação desta data homenageia a Lei Eloy Chaves, a qual foi criada em 24 de janeiro de 1923, e que é considerada a primeira lei destinada à previdência social no Brasil....
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Você sabe qual a diferença entre periculosidade e insalubridade? Periculosidade: oferece risco de vida ao trabalhador e garante um adicional de 30% sobre o salário. Insalubridade: afeta a saúde do trabalhador e assegura um adicional de 40% sobre o salário para grau máximo, 20% grau médio e 10% em caso de grau mínimo. Conheça seus direitos! ...
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Você sabe o que é Desídia? Consiste no empregado executar suas funções com desleixo, preguiça, desatenção e etc. Fique atento! Este tipo de comportamento pode gerar demissão por justa causa caso o empregado já tenha sido avisado previamente....
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Entenda como funciona a decisão de quem fica com o financiamento habitacional em caso de separação. O financiamento só pode ser transferido para um dos cônjuges com a autorização do banco. Saiba mais em: http://bit.ly/2zZejOf Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - RS...
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O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado entre o empregador e empregado, consoante o art. 443 da CLT. Contratos individuais de trabalho só podem ser alterados se houver consentimento mútuo e desde que não acabe resultando em prejuízos ao trabalhador. Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - RS...
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Tome cuidado quando estiver de atestado médico do seu emprego. O mesmo busca proporcionar ao trabalhador tempo para que se recupere de lesão ou outra condição médica. Colocando um atestado médico sem estar realmente precisando, pode ser o suficiente para uma demissão com justa causa. Confira o caso da funcionária que postou fotos de viagens no Facebook enquanto estava de atestado médico para repouso e acabou sendo demitida por justa causa - Para saber mais acesse o link https://bit.ly/2AttfnS Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - RS...
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Atenção motorista! A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, com base no art. 139 do Código de Processo Civil, que a carteira de motorista pode ser suspensa como critério para obrigar inadimplentes a regularizarem débitos decorrentes de ordem judicial que tenha por objeto prestação pecuniária. Apesar de a medida ter sido tomada em uma ação específica, pode servir de precedente para casos semelhantes. Saiba mais em: http://bit.ly/DividaSuspendeCNH Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)...
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