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Direito Imobiliário

O imóvel é seu. Está no seu nome?

Contrato de gaveta, usucapião, escritura que nunca saiu e imóvel de herança. Documentação em ordem antes que vire problema. Com a Dra. Jennifer Pereira.

Dra. Jennifer Pereira, Direito Imobiliário
Dra. Jennifer Pereira Responsável pela área · OAB/RS 131.590

Situações atendidas

Reconhece alguma destas situações?

  • Comprei há anos, mas só tenho contrato de gaveta.
  • Paguei tudo e o vendedor nunca passou a escritura.
  • Moro no imóvel há muitos anos e nunca tive documento.
  • A metragem do documento não bate com a realidade.
  • Vou comprar e quero ter certeza de que não tem problema.
  • Recebi uma cobrança judicial de IPTU do imóvel.

Não achou a sua situação? Conte mesmo assim. A gente diz se há caminho.

Contar o meu caso

O que você precisa saber

O que a lei prevê

  1. Registro

    na matrícula

    A propriedade só se transfere com o registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis.

  2. Usucapião

    pelo tempo de posse

    Pode ser reconhecida após 2 a 15 anos de posse, conforme a modalidade, e em muitos casos direto no cartório.

  3. Adjudicação

    compulsória

    Com o preço pago e a escritura que não saiu, a lei permite obter o registro, inclusive pela via extrajudicial.

Cada caso tem regras próprias. Uma análise individual é o que diz se há caminho no seu.

Como funciona

Do primeiro contato à solução, sem você se perder

  1. Você conta a situação

    Pelo WhatsApp ou pessoalmente, no seu tempo. Sem formulário e sem robô.

  2. A análise vem com clareza

    Você recebe as opções em linguagem simples, incluindo a resposta honesta de que talvez não valha a pena litigar.

  3. Você decide com informação

    Cartório, acordo ou Justiça: cada caminho é explicado antes de qualquer contratação.

  4. Acompanhamento até o fim

    Você sabe de cada movimentação, sem precisar ficar perguntando.

Dra. Jennifer Pereira

Quem cuida do seu caso

Dra. Jennifer Pereira

Direito Imobiliário · OAB/RS 131.590

Regulariza imóveis e cuida de contratos de compra e venda: escritura, usucapião, adjudicação compulsória e retificação de área.

Se não houver caso, a gente diz. Ninguém deve entrar num processo para descobrir no meio do caminho que não havia o que pedir.

Falar com a Dra. Jennifer

Dúvidas

Dúvidas sobre Direito Imobiliário

Não encontrou a sua? Pergunte direto pelo WhatsApp.

Perguntar pelo WhatsApp
Contrato de gaveta vale alguma coisa?

Vale como prova do negócio, mas não transfere a propriedade. Só o registro na matrícula faz isso.

O que é usucapião?

É uma forma de adquirir a propriedade pelo tempo de posse, com requisitos que variam conforme a modalidade. Em muitos casos, pode ser feita em cartório.

Meu imóvel é de herança. Preciso de inventário antes?

Em regra, sim: o inventário vem antes do registro em nome dos herdeiros. A equipe também atua com inventários.

Preciso ir até Tramandaí?

Não é obrigatório. O atendimento é online para todo o Brasil, com envio de documentos e acompanhamento pelo WhatsApp. Quem preferir é recebido no escritório.

Como funcionam os honorários?

Eles dependem da área e da complexidade do caso, e são apresentados por escrito, com clareza, antes de qualquer contratação.

Imóvel irregular trava venda, herança e financiamento. Descubra o que falta antes de precisar.

Segunda a sexta, das 8h às 17h30. Fora do horário, deixe a sua mensagem: a resposta vem no próximo dia útil.

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Ou ligue: (51) 99771-2476

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