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Direito do Consumidor

Pagou, e o problema continua? Você tem direitos.

Cobranças indevidas, nome negativado, produtos e serviços com defeito, planos de saúde e descontos bancários não autorizados.

Dr. Max Vieira, sócio-fundador
Dr. Max Vieira Coordenação · OAB/RS 79.677

Situações atendidas

Reconhece alguma destas situações?

  • Meu nome foi negativado por uma dívida que não reconheço.
  • Comprei um produto com defeito e a loja não resolve.
  • Estou sendo cobrado por algo que não contratei.
  • O plano de saúde negou um procedimento.
  • O banco fez descontos que eu não autorizei.
  • Meu voo foi cancelado e fiquei no prejuízo.

Não achou a sua situação? Conte mesmo assim. A gente diz se há caminho.

Contar o meu caso

O que você precisa saber

O que a lei prevê

  1. 30 e 90 dias

    para reclamar

    São os prazos para reclamar de defeito aparente: 30 dias em produtos e serviços não duráveis, 90 nos duráveis.

  2. Em dobro

    o que foi cobrado a mais

    Quem paga uma cobrança indevida pode ter direito à devolução em dobro, salvo engano justificável.

  3. Prova

    a seu favor

    Nas relações de consumo, o juiz pode inverter o ônus da prova em favor do consumidor.

Cada caso tem regras próprias. Uma análise individual é o que diz se há caminho no seu.

Como funciona

Do primeiro contato à solução, sem você se perder

  1. Você conta a situação

    Pelo WhatsApp ou pessoalmente, no seu tempo. Sem formulário e sem robô.

  2. A análise vem com clareza

    Você recebe as opções em linguagem simples, incluindo a resposta honesta de que talvez não valha a pena litigar.

  3. Você decide com informação

    Cartório, acordo ou Justiça: cada caminho é explicado antes de qualquer contratação.

  4. Acompanhamento até o fim

    Você sabe de cada movimentação, sem precisar ficar perguntando.

Dr. Max Vieira

Quem coordena a área

Dr. Max Vieira

Sócio-fundador · OAB/RS 79.677

Fundou o escritório em Tramandaí e coordena as áreas de atuação, com a regra que guia a equipe desde o início: cada cliente fala com quem cuida do seu caso.

Na primeira conversa, o seu caso é direcionado ao advogado da equipe mais indicado para ele, e você sabe desde o início quem vai acompanhar cada etapa.

Se não houver caso, a gente diz. Ninguém deve entrar num processo para descobrir no meio do caminho que não havia o que pedir.

Falar com a equipe

Dúvidas

Dúvidas sobre Direito do Consumidor

Não encontrou a sua? Pergunte direto pelo WhatsApp.

Perguntar pelo WhatsApp
Fui negativado indevidamente. O que fazer?

Guarde prints e comprovantes. É possível pedir a retirada do nome e, conforme o caso, reparação pelos danos.

Preciso ter nota fiscal?

Ajuda muito, mas outros comprovantes também servem: e-mails, prints de conversa, extratos e protocolos.

Vale a pena para valores pequenos?

Depende do caso. Muitas questões se resolvem com uma notificação ou nos Juizados Especiais. A análise mostra o caminho mais simples.

Preciso ir até Tramandaí?

Não é obrigatório. O atendimento é online para todo o Brasil, com envio de documentos e acompanhamento pelo WhatsApp. Quem preferir é recebido no escritório.

Como funcionam os honorários?

Eles dependem da área e da complexidade do caso, e são apresentados por escrito, com clareza, antes de qualquer contratação.

Guarde os comprovantes e conte o que aconteceu. A gente diz se há caminho.

Segunda a sexta, das 8h às 17h30. Fora do horário, deixe a sua mensagem: a resposta vem no próximo dia útil.

Chamar no WhatsApp

Ou ligue: (51) 99771-2476

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