Requisitos exigidos para a aposentadoria do professor
Esse benefício de aposentadoria é válido apenas para os professores de ensino infantil, fundamental e médio, das redes públicas ou privadas de ensino.
Ainda, precisa comprovar que o período de contribuição exigido foi trabalhado exclusivamente em atividade relacionada ao magistério, independente das contribuições anteriores.
E quais são os requisitos exigidos?
Antes da reforma:
– 30 anos de contribuição para Homem e 25 anos de contribuição para Mulher
– 55 anos se Homem e 50 anos de Mulher (requisito exigido apenas para professor de escola pública)
Caso algum professor tenha atingido esses requisitos antes da reforma, mas por algum motivo não aposentou, ainda pode requerer o benefício considerando o direito adquirido.
Depois da reforma:
– 25 anos de contribuição
– 60 anos se Homem e 57 anos se Mulher
Mas calma, esses requisitos são apenas para quem começou a contribuir após a reforma, para quem já estava contribuindo e ainda não tinha atingido os requisitos, existem ainda algumas regras de transição.
1ª Regras de Pontos: É a soma da sua idade com seu tempo de contribuição, devendo chegar nos seguintes pontos:
– 93 pontos para Homem, aumentando um ponto por anos até chegar em 100 pontos + 30 anos de contribuição
– 83 pontos para Mulher, aumentando um ponto por ano até chegar em 92 pontos + 25 anos de tempo de contribuição
2ª Regra do Pedágio 100%:
– 55 anos se Homem e 52 se Mulher
– Cumprir o dobro de tempo de contribuição que faltava na data da reforma para atingir 30 anos de contribuição se Homem e 25 anos de contribuição se Mulher
3ª Regra da Idade progressiva: Essa regra é apenas para professores da rede privada
– 30 anos de contribuição se Homem e 25 anos de contribuição se Mulher
– 57 anos se Homem e 52 anos se Mulher, subindo meio ponto por ano até alcançar 60 anos se Homem e 57 anos se Mulher.
Quais os documentos são necessários:
– Registro na Carteira de trabalho;
– CNIS (Cadastro nacional de Informações Sociais);
– Declaração do estabelecimento de ensino onde exerceu a atividade de professor;
– CTC (Certidão de Tempo de Contribuição) para aqueles professores da rede pública vinculados ao RPPS.
Para saber qual a regra mais vantajosa ou qual valor receberá em cada regra é indispensável elaborar um planejamento previdenciário, para ter certeza de receber o melhor benefício.