O que é liminar?

A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. Em alguns casos, pode ser a diferença entre a vida e a morte de um cidadão que busca os seus direitos. Ela pode ser solicitada por uma das partes de um litígio ao juiz, com o objetivo de garantir um direito antes da discussão do mérito da ação.

É usada quando a parte que solicita não pode esperar o tempo necessário do processo para que determinada ação seja realizada. O pedido está previsto no artigo 300 do Código de Processo Civil.