07
maio
0
Comentários
Trabalhador pode ser dispensado por justa causa se recusar a tomar a vacina contra o Covid?
em Blog
Com o início da vacinação no Brasil o assunto tem sido muito comentado entre as relações de emprego e trazendo controvérsias por não existir ainda uma regulamentação específica. Em princípio, é um dever legal e moral respeitar a manifestação de vontade individual para prática ou omissão, quanto a determinado ato, entretanto, há o interesse coletivo de quase todos que sejam vacinados e que dessa forma o país finalmente consiga vencer essa tragédia humanitária. Porém, em dezembro de 2020 o STF decidiu que a vacinação é obrigatória, deliberando que o governo poderá impor medidas restritivas previstas em lei aos cidadãos que recusem a...
Continue lendo