Vai casar? Já pensou em fazer um pacto antenupcial?

O pacto antenupcial, também conhecido como pacto nupcial, trata-se de um contrato realizado anteriormente ao casamento, em outras palavras, uma convenção matrimonial que é firmada pelos noivos antes da celebração do matrimonio. Sua principal função é a indicação do regime de bens que será seguido na união. É possível optar por aqueles já definidos no ordenamento jurídico, como comunhão universal, parcial e separação total dos bens. Mas também é permitido definir no pacto um regime específico para o casal, por exemplo, excluir os proventos de uma empresa da comunhão de bens, ou estabelecer que bens de valor elevado não integrarão o...

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