09
abril
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Demissão por comum acordo, quando fazer e o que deve ser pago?
A Reforma Trabalhista teve como principal objetivo flexibilizar as relações entre empregadores e empregados. Dentre as diversas mudanças destaca-se a regulamentação da demissão por acordo. Prática que já era comum no mundo corporativo, mas que agora é permitida por lei e deve seguir regras específicas. Esta modalidade de rescisão ocorre quando a empresa e o colaborador desejam o fim do contrato, de forma consensual. E permite que ambos obtenham vantagens. O empregado tem direito ao recebimento de 50% do aviso prévio, quando indenizado; multa de 20% calculada sobre o saldo do FGTS, sacar até 80% do saldo do Fundo de Garantia Por...
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