Juiz decreta divórcio de casal com base apenas na vontade de um dos cônjuges

A vontade de um dos cônjuges é o único requisito para o divórcio. Dessa forma, o juiz titular da 5ª Vara da Família decretou, em sentença parcial de mérito, o divórcio de um casal após o pedido inicial da esposa. Divórcio foi deferido levando em conta apenas vontade de um cônjuge. A ação de divórcio foi protocolada pela esposa com pedido liminar. No dia seguinte, a sentença foi proferida. A fundamentação para a decisão foi a Emenda Constitucional nº 66/2010, que retirou a exigência prévia de separação judicial ou de fato para ocorrer o divórcio. A emenda estabeleceu o divórcio como um direito...

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