09
maio
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O testamento não serve somente para partilhar os bens
em Blog

É isso mesmo que você leu!
O testamento não tem a finalidade apenas de designar a parte disponível dos bens, ele também pode trazer cláusulas que não dispõe sobre o patrimônio.
A sua principal função é dispor sobre a divisão bens do testador, quando de sua morte, mas pode conter outras disosições relacionadas à sua vida. Qualquer pessoa capaz pode fazer um testamento (incluisve os maiores de 16 anos).
Vamos a alguns exemplos do qu pode conter em um testamento:
- Reconhecimento de filhos que não foram registrados a parentalidade do testador, inclusive aqueles socioafetivos;
- Nomeação de tutor para cuidar da guarda e administração do patrimônio dos filhos menores e incapazes após a sua morte;
- Deserdação de herdeiros;
- O reconhecimento de união estável.
Esperamos ter ajudado e caso tenha ficado alguma dúvida não exite em nos encaminhar.