Por que sua empresa precisa se adequar as normas LGPD?

A Lei 13.709/2018, conhecida como LGPD, entrou em vigor em setembro de 2020, e impôs diversas obrigações às empresas que de alguma forma tratam dados pessoais, desde a autorização pelo titular até a sua exclusão da base de informações da organização.

Apesar do tempo em vigor, pouquíssimos empresários estão atentos e adaptados às obrigações impostas pela norma. Alguns empresários inclusive acreditam não precisarem se adaptar pois possuem empresas pequenas ou que seu seguimento não se enquadra na aplicação da Lei de Proteção de Dados. 

Ledo engano, o próprio texto legal não faz distinção de seguimento, mercado, tamanho, estrutura ou faturamento da empresa obrigada a seguir as normas no processo de tratamento de dados. Assim, inadequado a discurso de que empresas de pequeno porte não precisam se adequar as novas normas.

O primeiro motivo para a adequar a sua empresa às normas é a própria exigência legal. A legislação prevê diversas formas de sanções às empresas que não seguirem as regras para o tratamento de dados, inclusive punições através de multas pecuniárias de até 2% do faturamento da empresa, limitada a R$ 50 milhões. 

Ademais, o possível vazamento de dados é extremamente prejudicial à imagem da empresa. Boa parte dos vazamentos de dados ocorrem internamente, por vezes de forma proposital, efetuada pelos colaboradores da empresa. Por esta razão é extremamente necessário estabelecer processos adequados para a coleta, tratamento e exclusão de dados, de forma a diminuir os riscos de exposição indevida.

A proteção dos dados não é uma preocupação meramente legislativa, o mercado como um todo apresenta como tendência a exigência de bons procedimentos de proteção de dados. Uma empresa enquadrada nas normas de proteção de dados demonstra estra preparada para a realidade social, principalmente em ambientes virtuais, possuindo solidez e confiabilidade.

Pois bem, pelas razões expostas, é cristalina a necessidade de adequar a sua empresa ao regulamento da LGPD, e para isso é necessário buscar um advogado de sua confiança, para compreender como estas normas se aplicam diretamente à sua empresa.