Dia Mundial dos Direitos do Consumidor

Hoje dia 15 de março, se comemora o dia Mundial dos Direitos do Consumidor. A origem dessa data foi escolhida em razão do famoso discurso feito, em 15 de março de 1962, pelo então presidente dos EUA, John Kennedy, pois Kennedy explicava em seus discursos que todo consumidor tem direito, à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido. Já em nosso país, o Código de Defesa do Consumidor foi criado em 11 de setembro de 1990, com a Lei nº 8.078, mas entrou em vigor em 11 de março de 1991. Após este marco, veio então a criação do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, mais conhecido por sua sigla PROCON.

Já aconteceu com você aquela situação constrangedora de receber “balas” ao invés de troco?

Os estabelecimentos podem criam preços quebrados (por exemplo: R$ 1,99, R$ 499,98), mas é de inteira responsabilidade do próprio comerciante agilizar o dinheiro do troco, pois assim, o consumidor irá receber seu devido troco sem aquela famosa frase “Estamos sem troco, pode ser em bala ou chiclete”? Se o estabelecimento comercial aumente para cima o valor, pode se considerar um aumento de preço sem justa causa, o que é proibido pelo artigo 39, do CDC.