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Dia Internacional das Mulheres

Dia Internacional das Mulheres

Na década de 1970, o ano de 1975 foi designado pela ONU como o Ano Internacional da Mulher e o dia 8 de março foi adotado como o Dia Internacional da Mulher pelas Nações Unidas.

As mulheres ainda continuam lutando pelos seus direitos atualmente, e já existem Leis específicas em benefício das mulheres, como por exemplo: Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio.

A Trajetória feminina é de conquistas sim, mas não podemos deixar passar em branco as feridas ainda abertas nesta luta diária, pois as mulheres sempre sofreram preconceitos e diminuição na sociedade. Além disso, a violência doméstica contra as mulheres ainda é algo muito recorrente em nosso país, mesmo sendo resguardada em Lei. Em 2006, foi sancionada a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha. O nome de origem é uma homenagem à farmacêutica que sofreu violência do marido durante anos.

Outra Lei existe em favor das mulheres é a Lei 13104/15 do Feminicídio, que abrange a mulher que acaba por perder a vida em decorrência de abusos e agressões, e também quando a mulher comete suicídio por agressões psicológicas que sofrera. Com a lei de Feminicídio esses abusos passam de um homicídio comum a um homicídio qualificado, e posteriormente crime hediondo, com período de reclusão podendo ser de 12 a 30 anos. A lei do feminicídio foi criada devido à necessidade de providências mais rigorosas.