WhatsApp será utilizado para intimações no Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou de forma unânime a utilização do aplicativo WhatsApp como ferramenta para intimações em todo o Judiciário. Com o intuito de tornar mais eficiente, a ferramenta promete trazer suporte ao Poder Judiciário.

Denominado de projeto-piloto, já está em prática em duas unidades judiciárias, e brevemente se expandirá pela Corregedoria-Geral da Justiça, que regulamentou o uso do aplicativo como forma de comunicação oficial a advogados e partes. O Juiz-Corregedor André Luis de Aguiar Tesheiner, que coordena o projeto na CGJ, explica que ainda haverá a aquisição de aparelhos celulares.

Haverá uma economia bem significativa com esta inovação, pois não ocorrerá mais as expedições de cartas AR ou mandados de intimação. Segundo ele, atualmente, o custo mensal de cada aparelho e linha telefônica é de R$ 59,00, em sistema de comodato.

Dessa forma, segue-se a conclusão de que se cada unidade deixar de emitir seis cartas AR (custo unitário de aproximadamente R$ 10,00) em razão do uso de aplicativo de comunicação, ou apenas um mandado por mês (custo do mandado estimado em R$ 60,00), já haverá economia ao Poder Judiciário. “A nova sistemática garante resposta imediata quanto ao recebimento da intimação, o que não acontece com as cartas, que muitas vezes demoram mais de um mês para o retorno. Também chama atenção a efetividade das intimações ou notificações realizadas, as quais chegaram a atingir 100%”, ressalta.
Fontes: TJRS